AGT apela para o cumprimento das normas sobre o imposto

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A Administração Geral Tributária (AGT) lembra, através de uma nota assinada pelo seu Presidente do Conselho de Administração, Sílvio Franco Burity, que o dever de pagar impostos é uma das nobres obrigações do cidadão para com o Estado

Sobre o trabalho desenvolvido pela instituição que dirige, o Presidente do Conselho de Administração da AGT recordou que, compreendendo a necessidade de postular a matriz do comportamento do cidadão e de toda a sociedade angolana, a Constituição da República de Angola consagrou no seu Artigo 88º o dever jurídico – constitucional de cada um contribuir para as despesas públicas e da sociedade, em função da sua capacidade económica e dos benefícios que aufere, através de impostos, taxas e contribuições especiais.

É o Ministério das Finanças, por meio da Administração Geral Tributária, a quem cabe a árdua tarefa de executar a política tributária definida pelo Executivo, arrecadando receitas para a satisfação das necessidades colectivas e para a estabilidade da política económico-social, permitindo uma melhor repartição dos rendimentos e da riqueza acrescenta do PCA da AGT.

Sílvio Burity considera ainda que o papel institucional convoca o funcionário público a dedicar todo o seu saber, a sua dignidade, habilidade e comprometimento na execução da actividade administrativa, acrescentando que “isto é o que fazemos na AGT, sempre com o espírito de missão e com um sentido permanente de responsabilidade, integridade e transparência”, lê-se ainda numa nota de imprensa emitida pelo referido organismo do Estado.

O gestor máximo da AGT ressalta ainda que o funcionário tributário é, nos termos do Decreto nº 324/14, de 14 de Dezembro, o defensor da estabilidade financeira do Estado, actuando dentro dos valores consagrados, ao mesmo tempo que procura satisfazer o contribuinte, através de um atendimento condigno, que se evidencia no devido esclarecimento e orientação das preocupações destes.

“Espera-se que uma grande pressão seja exercida sobre a AGT e apela-se aos funcionários que cumpram a sua missão com o devido rigor, com dedicação e com responsabilidade, disponibilizando sempre o máximo de respeito, cordialidade e compreensão das questões colocadas pelo contribuinte”, realça Sílvio Burity que, do mesmo modo, espera do contribuinte colaboração e cumprimento dos seus deveres de cidadania.

O PCA da AGT recorda ainda que “o nosso país vive actualmente uma crise económica e financeira decorrente da quebra da cotação do barril de petróleo no mercado internacional, situação que afecta, em grande medida, as famílias angolanas”. Nesta senda, remata o gestor, “o Executivo Angolano aposta fortemente na diversificação da economia, de forma a alavancar e arrecadar receitas, sobretudo aquelas provenientes dos impostos não petrolíferos, remetendo dessa forma à AGT esta enorme responsabilidade, sendo que a missão fundamental desta a arrecadação de impostos”.

 

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