Marcos Mavungo: “João Lourenço deve governar o país com coragem e criatividade”

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Numa altura que o país está prestes a ter um novo Governo após a a eleição de João Lourenço como sucessor de José Eduardo dos Santos e do MPLA a frente dos destinos do país, o Ngolajornal ouviu José Marcos Mavungo, docente universitário e activista dos direitos humanos em Cabinda, sobre a sua visão em relação a situação actual do país e da província de Cabinda, de modo particular.

Por: Diniz Kapapelo

 

Ngolajornal (N.J.): Como avalia o resultado das eleições gerais deste ano?

José Marcos Mavungo (J.M.M.): Desde que foram comunicados, tornou-se evidente que os resultados das eleições de 23 de Agosto de 2017 foram fraudulentos, desde a organização do processo eleitoral até ao desenrolar das actividades de voto, notou-se que os homens do regime “en place” estavam inquietos sobre os resultados do escrutínio; que, em vez de aceitarem a cultura da lei eleitoral, buscavam estratégias para impedir os comissários da oposição de trabalhar devidamente e os simpatizantes da oposição a aceder aos lugares de voto.
E, agora, antes mesmo que se procedesse a contagem definitiva dos votos, acabaram por proclamar a vitória, manipulando assim, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE). Diante das irregularidades no processo de contagem dos votos, os Comissários da oposição denunciaram que os resultados eram enviesados. Tudo isto, são indicadores de que houve fraude eleitoral, que foram trazidos para a CNE resultados fora da votação.

NJ: E quanto ao resultado em Cabinda?
JMM: Cabinda é uma das províncias onde houve mais ou menos transparência na contagem dos votos, apesar das debilidades registadas aqui e acolá no processo eleitoral. Os resultados provisórios divulgados pela CNE apontam uma vitória da oposição: o MPLA obteve 39,75% dos votos, conseguindo eleger dois deputados; a CASA-CE conseguiu 29,33% dos votos, elegendo igualmente dois deputados, e a UNITA conseguiu eleger um deputado, com 28,18%.
Em condições normais, num processo eleitoral livre de manipulações despóticas, os resultados seriam piores para o MPLA. Em todo o caso, porém, reconhecemos nestes resultados o descontentamento e a saturação das populações de Cabinda submetidos a 42 anos de governação despótica e insensata. Trata-se de um inapelável “cartão vermelho” à institucionalização em Cabinda de uma governação própria a um Estado colonizado de tipo feudal, que, configurando uma deriva da corrupção política, acabou por assumir a forma de uma repugnante cleptocracia.

NJ: Em termos políticos e sociais, como avalia a situação em Cabinda?
JMM: A vida das populações de Cabinda está a se tornar cada vez mais difícil. O regime não tem políticas para desenvolver Cabinda, acomodando-se apenas a um despotismo feudal. Desde a nomeação da actual Governadora, Aldina Matilde Barros da Lomba Catembo, a deterioração das condições de vida em Cabinda atingiu níveis sem precedentes.

O agravamento da situação social não poderia ter vindo em pior hora para Cabinda, cuja governação durante estes últimos 42 anos reduziu as populações autóctones à uma vida caótica e indigna, à uma pobreza abjecta, à dependência exótica, à indigência, com a mão sempre estendida nos dois Congos. As riquezas de Cabinda, em especial o petróleo, têm conferido muito rendimento ao regime e a terceiros poderosos, alimentando as maiores atrocidades, crimes contra a humanidade, violações dos direitos humanos e do princípio da transparência. Além disso, no plano judiciário, os instintos políticos e militares subjugam a razão jurídica; e a vaga de detenções e de julgamentos injustos por crimes contra a segurança do Estado são sem precedentes.

NJ: Segundo algumas informações que vêm de Cabinda o conflito armado entre as FAA e a FLEC-FAC ainda continua. Pode confirmar essa informação?

JMM: O conflito em Cabinda é uma realidade. São cinco as razões fundamentais desta afirmação: 1) A ausência de solução para a questão de Cabinda, a causa directa do confronto armado entre as tropas do governo e a FLEC;
2) A militarização de Cabinda, que instaurou a lei marcial para a província e impede o funcionamento normal das instituições de administração da Justiça;
3) A ditadura (a lei do chicote), que impede a liberdade de expressão, de associação e de comércio; 4) A desinformação e a propaganda da mentira, uma das estratégias para se vencer o conflito;
5) A espoliação sistemática e desenfreada dos recursos naturais, que impede o desenvolvimento sustentável de Cabinda.

NJ: O que é que a sociedade civil pode fazer para mudar o rumo da situação?

JMM: A Sociedade Civil deve continuar a ser a ponte entre o povo e o político, assumindo o papel de homens de boa vontade, tomando iniciativas susceptíveis de edificar uma sociedade reconciliada, renovada e de resolver os complexos e graves problemas que a abalam, sendo entre os mais urgentes “a paz para Cabinda” e as diversas formas de corrupção, desinformação e despotismo que instituíram uma governação perversa e impedem a reconciliação não só no território de Cabinda, como no resto de Angola. Sabemos a dificuldade de mudar o actual figurino sociopolítico em Angola; pois que, diante das exigências de mudança, a perversão despótica se levanta para fazer face às forças autênticas da mudança. Diante deste desafio, penso ser necessário o espírito de acutilância, que reclama por espírito de coerência, de sacrifício e fé, de alternância e renovação que deve começar por aqueles que desejam a mudança na gestão da coisa pública no país.

N.J.: Do seu ponto de vista, o que falta realmente para que estes conflitos (em Cabinda) cessem de uma vez por todas?

M.M.: Ao longo destes últimos 42 anos faltou uma vontade séria do partido no poder, o MPLA, para a resolução da «questão de Cabinda», privilegiou-se a solução armada e abdicou-se da abordagem dos contornos do diferendo em Cabinda. O regime, em particular JES quis apenas esmagar os opositores pela via armada e pela repressão, ordenar um cenário ausente de conflito armado como a pax  romana, que impedia a reivindicação da justiça. Ora, «Justiça e Paz se abraçam» (Sl 85, 11), e o quinhão da paz «deveria ser buscada e vivida pelos justos» (Sl 34, 14). Assim sendo, todo o esforço de diálogo, longe de privilegiar uma vontade política leonina, deve antes de mais nada dotar-se dum poder preponderante e de uma vontade de aceitar os encargos e as responsabilidades que são exigíveis para se fazer justiça ao povo de Cabinda. Nesta perspetiva, a solução deve passar por um diálogo franco e aberto, esse diálogo que, partindo do real subjacente à “Questão de Cabinda” vai ao encontro da reconciliação, da fraternidade e da justiça, da dignidade para as aspirações legítimas do povo de Cabinda.

NJ: Apesar das críticas que são feitas, temos alguns programas com contraditório nas rádios e na televisão, eleições… com isso podemos dizer que temos democracia em Angola?

JMM: A diversidade de opiniões e de programas com contraditório na rádio e na televisão fazem parte do processo normal do convívio entre os autores sociais e as instituições de um país. “É pela luta das forças opostas que o mundo se modifica e evolui”, dizia Heráclito de Éfeso, portanto, a profusão de diversidades de programas, seja locais ou regionais típicas obedece, como sucede em todos os povos, à lei da vida e do universo. É uma dinâmica que se inscreve na própria óptica da realidade, e incide por sua vez, na diferenciação dos modos de relação do homem com o ser. É esta dinâmica que vai permitir descobrir que da luta de contrários nasce a mais bela harmonia; que podemos chorar, abraçar, amar e sonhar juntos.
Neste contexto, o mais importante é cultivar a virtude de diálogo e de encontro com o outro, em vista a consensos susceptíveis de humanizar a sociedade.

 

NJ: Esteve preso e foi considerado “preso político”, hoje, como olha para o processo que enfrentou?

JMM: O processo foi uma maquinação do regime “en place” para calar a minha voz, porque denunciava os atropelos em Cabinda e nunca quis entrar na roda dos esquemas e sistemas. Os homens do regime ordenaram a minha detenção, sem mandato de captura nem acusação formal, e nada consta que tenha sido apanhado em flagrante delito.
A Amnistia Internacional considerou-me prisioneiro de consciência, tendo em conta as circunstâncias da minha prisão e as debilidades na instrução do processo. E, como o sistema judicial angolano é um sistema falido para aqueles que acreditam na justiça e na dignidade humana, acabei por ser condenado, sem provas. Assim como os processos de tantos outros activistas sociais presos e condenados em Angola, muitos dos quais mortos (caso de Cassule e Kamulingue), neste meu processo está bem patente o reflexo destes tempos que são os nossos: no filme podemos reconhecer o nosso tempo como o tempo de mártires, como o tempo dos sofrimentos e perseguições aos homens de boa vontade. Porém, os activistas martirizados em Angola, que se esforçam por avançar no meio dos sofrimentos destes nossos tempos, pelo caminho que leva à cruz, são as sementes da mudança. A sua pedagogia da coragem, o seu testemunho é fecundo para a vida da futura sociedade angolana. “Se o grão de trigo não morre, não pode tornar-se fecundo”, dizia Cristo.

NJ: Qual foi o momento mais difícil na prisão?

JMM: Além de tudo o que eu trouxe da prisão, na minha pele, na memória, nos ouvidos e nos olhos, o momento mais difícil foi quando, no dia 14 de Setembro de 2015, fui reconduzido à uma cela imunda, barulhenta e repleta de mosquitos do Estabelecimento Prisional de Cabinda (EPC), simplesmente porque o Juíz Jeremias Sofera José tinha abandonado definitivamente a minha causa, passando para o lado contrário, exigindo a minha prisão por seis anos e permitindo que a injustiça prevalecesse sobre um inocente, um activista dos direitos humanos.
Quando contra factos, o réu é agarrado no tribunal pela perna, pelo braço, pela gola, pelo gorro, pelas orelhas – lhe arrastam como um saco e é fechado nas celas, sem ter violado a lei, a conclusão só é uma: o sistema judiciário está falido. Senti que a minha prisão era uma espada de dor que atravessava os corações da minha esposa e filhos, e de todos os homens de boa vontade. Será necessário dizer que isto constitui um choque moral insuportável, a que nem todas as pessoas conseguem adaptar-se sem emoção.
Mas as noites passadas na prisão transformaram-se para mim numa coluna de luz para a causa da mudança em Angola; pois que todo o processo de redenção passa pela tragédia das vidas daqueles que sofrem perseguições por causa da Justiça.

NJ: Sentiu que teve apoio popular para a sua causa?

JMM: Logo apôs a minha detenção, a notícia apareceu em muitas páginas dos jornais tanto dentro como fora do país e uma onda de contestação correu o mundo. Na Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC), para onde fui conduzido, apareceu imediatamente uma grande multidão, entre a qual responsáveis provinciais dos partidos da oposição, activistas dos Direitos Humanos, autoridades tradicionais e religiosas, a manifestar-me solidariedade. As visitas não pararam durante os 433 dias em que estive sob detenção, apesar das intimidações do SINFO e da Contra Inteligência Militar. Isto constitui um grande apoio popular.

 

“É fundamental conferir ao povo angolano um projecto de governação coerente e responsável”
NJ: Sobre o novo contexto político, como olha para a situação em que João Lourenço (JLO) será subordinado de José Eduardo dos Santos (JES) no MPLA?

JMM: João Lourenço (JLO) não é um indivíduo que tenha, por si mesmo, pensado em ser cabeça da lista do MPLA, para, ser Presidente de Angola e do Partido, uma vez ganhas as eleições de 2017. Encontra-se com um partido, o MPLA, já feito, que passa diante dele, e toma-o, como quem toma um autocarro. Toma-o a fim de não caminhar com o trabalho das suas próprias pernas, mas sim com a vontade do motorista do autocarro. Nestas circunstâncias, o seu corpo, a sua alma, a sua fortuna, a sua terra, a sua família, o seu partido, a sua nação, são tudo coisas, em certo sentido suas, e, ao mesmo tempo, não são “dele”. Neste contexto, os grandes desafios de JLO é lidar com:
1) Um Partido, tendo por Presidente JES, que, durante 38 anos, habituou-se a governar com uma mão de ferro;
2) Leis com resquícios ditatoriais, práticas despóticas advindas do regime “en place”, que lhe impediriam controlar a família do PR e os generais fiéis a este;
3) A urgência de fazer escolhas acertadas e coerentes num país que, durante 42 anos, ficou marcado pela perversão dos órgãos da Ordem Pública, do Exército e da Justiça à fins de ganho pessoal e partidarista.

NJ: Nestes moldes de governação, onde as estratégias governamentais emanam do partido, João Lourenço terá autoridade e possibilidade de “melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”?

JMM: O compromisso de “melhorar o que está bem e corrigir o que está mal” é um passo importante nas mudanças em Angola. Infelizmente, o compromisso por si só não chega. É necessário cumpri-lo e operacionaliza-lo.
Mas, com efeito e à data, sabemos que se multiplicam os textos jurídicos em Angola, entre os quais a Constituição, que os Deputados aprovaram; e, temos documentos jurídicos e da boa governança, de que são exemplos significativos, no plano internacional, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos Povos, que Angola ractificou, e o partido no poder nunca deu mostras de cultura da lei e de respeito pelas convenções internacionais e pelos princípios da boa governança. Esse não cumprimento é tanto mais grave quando sabemos que este passo gigante, o de operacionalizar os compromissos assumidos perante o povo e o mundo, pode salvar vidas humanas.
Portanto, o compromisso de “melhorar o que está bem e corrigir o que está mal” é um passo. Falta o passo decisivo: cumprir. Tudo é questão de governar o país com coragem e criatividade, ultrapassando obstáculos e contradições do pragmatismo partidocrático e individualista vigente em Angola.

NJ: Numa altura que os resultados apresentados pela CNE geraram uma onda de contestação, acha que este órgão falhou de algum modo no anúncio antecipado dos resultados?

JMM: De facto, os dados da CNE são contestados pela oposição e pela sociedade civil, e não sabemos ainda os desafios que o país vai enfrentar com esta situação. Acho que a grande falha da CNE está, sobretudo na falta de transparência na gestão da contagem dos votos. Além disso, mostrou muita complacência para com o regime, pelo facto de dar respostas evasivas e comprometedoras no tocante às reclamações da oposição e dos cidadãos, ao rejeitar as dúvidas destes sobre a problemática dos locais de voto e assacar a responsabilidade dos cidadãos na desorganização do actual processo eleitoral, em especial na identificação das Assembleias de voto.
Neste contexto, uma necessidade imperiosa se impõe: fazer a recontagem dos votos e divulgar os resultados, seguindo os procedimentos previstos na lei.

NJ: Mesmo havendo uma clara contestação sobre a governação do MPLA, nestas eleições o partido no poder volta a merecer a confiança do povo angolano. Porque será?

JMM: Não creio que houve confiança do povo angolano, mas sim resultados fraudulentos, como acima referi. Desde o início constatou-se o incumprimento da Lei na fase de contagem, escrutínio, apuramento e divulgação dos resultados pela CNE, o que constitui violação dos artigos 124 -136 da LOEG, conforme as denúncias dos sete Comissários da CNE.
Além disso, não houve vontade séria de organizar eleições livres e justas por parte do regime, por que o partido no poder está consciente do balanço da sua governação durante estes últimos 42 anos, sabe que, em circunstâncias normais – processo eleitoral organizado e transparente, livre acesso da oposição aos meios de comunicação social, debates entre os cabeças de lista na TV, respeito pelas regras da convivência democrática – o regime “en place” não levaria a melhor. Nestas circunstâncias, não se trata de um voto de confiança, mas sim de um golpe de Estado.

NJ: Haverá ali algum receio de facto na mudança?

JMM: Sim, teme-se que venha a haver continuidade do estilo Eduardista em Angola. João Lourenço (JLO) é produto do fulgor desta Angola, que, nos anos 70, emergiu de instintos militaristas, em que estavam desaparecendo os costumes coloniais, para dar lugar a soldados afeitos aos senhores dos blocos da Guerra Fria, a serviço das ambições frenéticas e ilimitadas dos novos poderes político e militar.
A lógica das balas e o autoritarismo estatal que nasce com esta situação continua a marcar o estilo de JLO, que recentemente prometeu ser um reformador à moda chinesa. Deste modo, há um receio generalizado que, apôs as eleições, JLO venha a seguir os passos de seu predecessor, que apôs um pleito eleitoral, assumia sempre a face de Leviatã (“monstro marinho” citado na bíblia em Jó 3.8 e Jó 40.25), esse monstro terrível a ponto de “ninguém poder desafiá-lo e ficar ileso” (Thomas Hobbes). Em Cabinda, por exemplo, tem-se de João Lurenço a imagem de um homem impiedoso, em cujas mãos muitos cabindas receberam auréolas de martírio.

NJ: Qual é a sua expectativa para o país, com João Lourenço e o MPLA no poder?

JMM: No contexto actual, o sucessor de José Eduardo dos Santos (JES) deve saber que o Presidente que chega ao fim de mandato deixa um país marcado pela anarquia, desordem, incompreensão dos valores mais altos – a Justiça, a Fraternidade, a Liberdade e a Solidariedade.
Certo, fala-se muito do clima de paz que se instalou desde 2002, de uma certa melhoria do sistema sanitário e da economia do país. Mas, o autoritarismo estatal e a despótica gestão das instituições da gestão da coisa pública acabaram por mergulhar o país na pobreza, miséria e crime, deixando em todos o sentimento de um país pobre e não reconciliado. Em suma, os 38 anos da presidência de JES foram anos de violência e de desencanto, decénios perdidos.
E pronto! A missão de José Eduardo dos Santos chegou ao fim, é tempo de novos rumos, de renovação, de “virar a página” e entregar o testemunho ao próximo PR. Neste momento, é fundamental conferir ao povo angolano um projecto de governação coerente e responsável que possa resolver os problemas do povo de forma inovadora para minimizar as sequelas no futuro.

NJ: O que acha que João Lourenço deveria fazer que passou despercebido no longo mandato (38 anos) de José Eduardo do Santos?

JMM: O novo rumo a dar ao país, deve ir no sentido de se corrigir o estado actual das coisas, no qual a perversão generalizada do país dá a impressão de se ter perdido o sentido do bem e do mal, da justiça e da injustiça. Além disso, deve-se corrigir a actual visão míope na política de desenvolvimento de JES que não permitiu que se implementasse políticas macroeconómicas prudentes e transparentes. Ademais, os programas de desenvolvimento (crescimento económico de 2,1%, em 2017 face a 2016) não devem continuar a chocar com um crescimento demográfico demasiado rápido (2,7% ano em 2017).
Urge pois uma transformação e uma melhoria da prática governativa em aspectos como a relação Governante – Povo, isto é, governar sobre princípios éticos e estratégicos para humanizar as instituições da governação e da administração da justiça.
Os governantes devem procurar maior aproximação com os actores sociais (em especial espíritos críticos) e, sobretudo, estar atento aos problemas das camadas sociais mais vulneráveis, empenhando-se em resolvê-los sem complexos burocráticos e em espírito de justiça e de transparência. Esta perspetiva, que designaria por “Governar Melhor”, constitui um projecto transversal que pretende instaurar a comunicação, empatia e confiança entre governantes e o povo, entre as entidades governativas e os parceiros internacionais, elevando o nível de satisfação de todos.

Biografia


José Marcos Mavungo é docente universitário e activista dos direitos humanos em Cabinda.
Licenciado em Filosofia e em Economia Financeira, Marcos Mavungo participou na publicação de três relatórios sobre as violações (2003-06) dos direitos humanos em Cabinda e em vários encontros internacionais sobre a Governação e violações dos direitos humanos em Angola é animador de várias palestras. É também detentor de dois diplomas, um de agregação para o ensino de Filosofia e o outro de pós-graduação em Governação e Administração Local.
Em 2003, em conjunto com os activistas dos direitos humanos de Cabinda, fundou a Mapalabanda – Associação Cívica de Cabinda (ACC), onde exerceu o cargo de vice-Presidente até a extinção desta associação pelo governo angolano. Em 2015 foi detido pelo regime angolano e esteve encarcerado durante 433 dias por tentar organizar uma manifestação contra a má governação e as violações dos direitos humanos em Cabinda.
Em Janeiro de 2017, foi convidado pela União Europeia, em Bruxelas (Bélgica), para fazer o ponto da situação da Governação e violações dos Direitos Humanos em Angola.

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1 Comentário

  1. jose setas francisco 20 de Setembro de 2017 at 11:26 - 

    Com este tipo de comentário só posso admitir, que este J.M.M. tem uma doença contagiosa contra o M.P.L.A, só pode ser. Para dizer que as eleições foram fraudulentas! kkkkkkkk

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